O professor da DIREITO GV Alexandre Di Miceli da Silveira, que integra a equipe da pesquisa “Participação de mulheres em cargos de alta gestão: Relações Sociais de Gênero, Direito Societário e Governança Corporativa”, foi um dos oradores da audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o Projeto de Lei 112/2010, ontem.
 

O projeto de lei (PL) trata da criação de uma cota obrigatória para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista da União. Também compareceram como oradores Heloísa Bedicks, representando o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e Carlos Rebello, diretor de regulação da BM&F Bovespa, além de Ligia Pinto Sica, Angela Donaggio e Luciana Ramos, pesquisadoras vinculadas ao projeto de pesquisa que levarão à senadora Marta Suplicy um documento com os dados preliminares do estudo e sugestões para um eventual substitutivo do PL. Dentre as sugestões apresentadas pela DIREITO GV estão a inserção de previsão para punição das companhias estatais que não incluírem executivas em seus assentos, bem como a extensão da obrigação de assentos mínimos para mulheres em conselhos para empresas com participação majoritária do Estado, a exemplo de companhias em que o BNDES figura como acionista controlador.
 

Segundo Ligia Paula Pires Pinto Sica, coordenadora da pesquisa, a Europa está muito a frente do Brasil no quesito da participação feminina em altos cargos. “Pesquisando países com aspectos culturais e econômicos mais próximos ao Brasil, verificamos que nós ainda estamos muito aquém. No Brasil, as mulheres entram no mercado de trabalho em igualdade de condições de formação, mas por algum motivo que a pesquisa identificará, elas não alcançam os altos cargos”, explica a professora.
 

Segundo Alexandre de Miceli, "considerando a realidade brasileira quanto à ínfima presença de mulheres nos conselhos de administração e a ausência de evolução natural dessa participação, faz-se necessária a adoção de políticas públicas afirmativas nas estatais. Trata-se de etapa fundamental na construção de um Brasil mais justo e desenvolvido, e ficar contrário a esta iniciativa é ficar na contramão da História."
 

Entusiasta do projeto de lei, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) compareceu e, em discurso bastante emocionado, pontuou que é necessário uma maior intervenção estatal para a promoção da igualdade entre os gêneros. “E uma excelente iniciativa recente foi a busca por uma mulher para assumir a presidência da Petrobras, com mérito e compromisso”, finaliza.
 

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